A recente decisão do ministro Luiz Fux (Supremo Tribunal Federal) que possibilita a incidência do ICMS sobre a transmissão, distribuição e encargos incorporados às tarifas de energia elétrica causou bastante polêmica e insegurança jurídica no setor.
Nosso sócio-fundador André Edelstein comentou sobre o assunto em reportagem do Wilian Miron para o Broadcast da Agência Estado, publicado nesta segunda-feira.
