Em artigo publicado no JOTA, nossos especialistas André Edelstein e Rodrigo Rodi comentam as novidades da nova Convenção Arbitral da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que disciplina a forma de resolução dos conflitos entre os agentes da CCEE e entre estes e a própria entidade.
Recentemente, a ANEEL homologou a nova Convenção, que incorporou expressivas mudanças em relação ao texto até então vigente.
Confira a íntegra do artigo: https://lnkd.in/dfFrAgMi