Em 01.08, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE realizou o chamado leilão do GSF. O certame teve como objetivo “destravar” cerca de R$ 1,1 bilhão no Mercado de Curto Prazo (MCP) e fundamentou-se na Portaria MME nº 112/2025 — norma cuja legalidade foi questionada pela diretoria da ANEEL. Contudo, a decisão final não coube à agência e o certame foi mantido, apesar do clima de insegurança no setor.
Em matéria ao o jornal Valor Econômico, nosso sócio-fundador, André Edelstein, FCIArb, chamou atenção para os riscos relacionados à condução do leilão sem parâmetros claros sobre pontos como a taxa de desconto, o regime aplicável no período de extensão contratual e a eventual responsabilização dos agentes pelo pagamento de honorários advocatícios à União, conforme previsto na Portaria e no edital.
A matéria pode ser lida na íntegra por aqui: bit.ly/45g4Uzu
Especialistas em Direito da Energia
© 2026 Edelstein Advogados. | Criado por Agência O3 Propaganda
