Em matéria publicada no Estadão, nosso sócio-fundador André Edelstein comenta a controvérsia envolvendo a cobrança do ICMS sobre as bandeiras tarifárias.
O tema tem sido amplamente discutido em razão da nova bandeira tarifária, “escassez hídrica”, imposta em setembro como medida de enfrentamento à falta de chuvas do último período.
“É uma questão que não tem resposta pronta, pois temos algumas possíveis interpretações de que seria um adicional e, portanto, não poderia ser tributada”, afirma André Edelstein.
Confira a íntegra do artigo em https://bit.ly/3l76jT3
