Na reunião da diretoria da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica de hoje será deliberada a proposta de aplicação de multa no valor de R$ 365 milhões a agente de transmissão pelo inadimplemento de contrato de concessão.
O processo punitivo havia sido suspenso no ano passado para avaliação da possibilidade de acordo. Na ocasião, a decisão foi justificada pelo fato de que a transação poderia proporcionar diversos benefícios como “a economia e celeridade processual, a antecipação dos créditos, encerramento de litígios que poderiam ser arrastar por décadas, a preservação do âmbito de autonomia das partes e, sobretudo, o privilégio da autocomposição”.
A tentativa de composição restou frustrada, mas o sócio-fundador do Edelstein Advogados, André Edelstein, comentou a iniciativa da Agência em recente reportagem veiculada no Poder360. Para ele, foi “positiva a decisão de dar prazos para que houvesse uma negociação, para as empresas e a Aneel chegarem a um acordo”, pois “as negociações têm uma série de vantagens”.
Confira a reportagem na íntegra:
