A minigeração compartilhada de energia por meio de consórcios consiste em um modelo inovador que permite a produção de energia de forma colaborativa. No entanto, surge uma questão crucial: a incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre essa modalidade de geração distribuída.
No artigo “ICMS na minigeração compartilhada de energia mediante consórcio”, publicado no livro “Temas Relevantes no Direito de Energia Elétrica – Tomo X”, André Edelstein, Rodrigo Rodi e André D. exploram essa controvérsia e os desafios legais que envolvem a aplicação do ICMS na minigeração compartilhada.
O volume, publicado pela Synergia Editora é resultado na sempre cuidadosa e acurada coordenação do Fabio Amorim e pode ser adquirido no link: https://synergiaeditora.com.br/produto/tomo-x-temas-relevantes-no-direito-de-energia-eletrica-tomo-x/
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