O Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, Lei nº 14.300/2022, foi publicado em janeiro e trouxe consigo inovações importantes para o setor.
O tão aguardado e debatido texto constitui a base legal para os modelos de geração distribuída já amplamente difundidos no país.
No link a seguir, você poderá navegar por uma breve apresentação elaborada pelos especialistas do Edelstein Advogados sobre os principais pontos da nova Lei.
